terça-feira, 29 de novembro de 2011

Comissão política do CDS reúne-se hoje

A comissão política nacional do CDS-PP reúne-se hoje em Lisboa para analisar a situação política, nomeadamente as alterações apresentadas pela maioria ao Orçamento, e o relatório do eurodeputado democrata-cristão Diogo Feio sobre as agências de notação.

O secretário-geral do CDS-PP, António Carlos Monteiro, defendeu à Lusa que as propostas da maioria permitiram melhorar a situação de "alguns milhares de funcionários públicos", apesar de o PS "não ter apresentado alternativas em matéria de redução da despesa".

"Na análise da situação política não deixará de ser dada a devida relevância ao facto de o Governo e a maioria terem dado extrema importância à coesão social interna e a credibilidade externa do país nas proposta na especialidade do Orçamento do Estado", disse António Carlos Monteiro.

"Apesar de o PS não ter apresentado alternativas em matéria de redução da despesa, a maioria conseguiu apresentar melhorias, poupando alguns milhares de funcionários públicos" aos cortes nos subsídios, acrescentou.

Por outro lado, o secretário-geral democrata-cristão salientou o IVA na taxa intermédia para as atividades culturais como outra das "preocupações expressas publicamente" que foi possível "acomodar".

Na proposta do Governo o IVA destas atividades subia da taxa mínima para a taxa máxima de 23 por cento, mas os grupos parlamentares do PSD e do CDS apresentaram uma proposta conjunta para que ficasse na taxa intermédia.

Outro dos pontos da reunião da comissão política do CDS será a discussão do relatório elaborado por Diogo Feio sobre as agências de notação financeira.

O relatório começou a ser elaborado depois de, no início de julho, a agência Moody's ter cortado em quatro níveis o rating de Portugal, colocando a dívida do país na categoria de "lixo".

Entre as propostas defendidas por Diogo Feio no documento está a abertura dos mercado a novos agentes, pois embora não exista qualquer prova ou queixa de violações das regras de concorrência, há um domínio da Moody's, S&P e Fitch, num funcionamento que "é claramente oligopolista". (...)

Outra das propostas que o eurodeputado faz no seu relatório diz respeito à transparência, preconizando que na próxima legislação sobre as agências de notação deve estar prevista a existência de prazos, o mais alargados que seja possível, para avisos prévios da publicação de notação".

O eurodeputado do CDS-PP, que irá utilizar o relatório como base para propostas que irá apresentar no Parlamento Europeu, advoga ainda a necessidade de ponderar a possibilidade de criar um sistema de avaliações independentes das dívidas soberanas, bem como "um sistema responsável por centralizar e sistematizar a informação relevante sobre as dívidas soberanas".

Por Agência Lusa, publicado em 29 Nov 2011

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