O que é uma declaração de voto?

Ninguém liga a uma figura regimental, própria do funcionamento das asssembleias, que se chama "declaração de voto". Mas a verdade é que as declarações de voto existem e servem para explicar desvios e/ou incongruências, muitas vezes meramente aparentes, entre um determinado sentido de voto e posições assumidas anteriormente por um determinado membro da assembleia e/ou grupo de membros. De um dia para o outro, esta figura regimental pode tornar-se conhecida. Imaginem esta declaração de voto, entregue à presidência da mesa da Assembleia da República pelo Grupo parlamentar do PSD:

Ex.mo Sr. Presidente
da Assembleia da República

O Grupo parlamentar do PSD vem pelo presente meio apresentar a sua DECLARAÇÃO DE VOTO relativa à Moção de Censura apresentada nesta Assembleia pelo Bloco de Esquerda, o que faz nos termos e com os fundamentos seguintes:

CONSIDERANDO QUE:

1. Existe amplo consenso em todo espectro político parlamentar mas, fundamentalmente, na sociedade portuguesa, quanto à responsabilidade do Governo na actual crise política, económica e financeira;

2. Decisivamente, o referido consenso manifesta-se ainda quanto à gritante incapacidade (e eventual falta de vontade política) do Governo para tomar as medidas necessárias para que o país possa sair da mesma;

3. As realidades referidas nos considerandos 1. e 2. retiram ao Governo a credibilidade e a força política necessárias para a confiança dos investidores internacionais e dos nossos parceiros europeus, bem como agravam a contestação social e a situação do país de forma que se antevê como irreversível a curto e médio prazo.

4. Pelo que, apesar de avaliar de forma profundamente negativa quer o texto, quer os fundamentos, quer ainda (e sobretudo) os pressupostos ideológicos da moção de censura hoje apresentada pelo Bloco de Esquerda nesta Assembleia, não resta ao PSD outra alternativa a não ser votá-la favoravelmente, impedindo assim maior deterioração do ambiente político, económico e social em Portugal.

NESTES TERMOS,

O Grupo Parlamentar do PSD DECIDIU, por unanimidade, votar FAVORAVELMENTE a Moção de Censura apresentada pelo Bloco de Esquerda, fazendo tábua rasa do respectivo texto e do teor da sua defesa, mas dando primazia ao interesse nacional e à interpretação do Partido Social Democrata quanto ao pulsar da sociedade.

Reafirma ainda este Grupo Parlamentar que os factores supra mencionados e o voto agora expresso obrigarão o PSD a assumir desde já as suas responsabilidades políticas, às quais este partido não se furtará se, como é entendimento deste Grupo Parlamentar, a tal for chamado pelo povo português em eleições livres e democráticas.

Lisboa, aos 10 de Março de 2011

O Grupo Parlamentar do PSD