segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Matrimónio natural, património mundial

"O casamento é, na actualidade, objecto de discussão nos fóruns políticos, onde se reclama, em nome da liberdade, o direito ao que alguns entendem como novas formas de matrimónio. Para os que defendem tal equiparação, o casamento monogâmico, ordenado à procriação e educação dos filhos, seria apenas um modelo de matrimónio, sendo de admitir outros, nomeadamente o que institucionalizaria a união afectiva entre duas pessoas do mesmo sexo, mesmo que, por este motivo, ficasse excluída a priori a eventualidade da geração.

"É razoável que o matrimónio conheça, no ordenamento jurídico positivo, outros contornos que não os da família tradicional, mas importa não esquecer que, em termos conceptuais, o casamento é, de per si, uma instituição que obedece necessariamente a certos requisitos essenciais. O matrimónio tradicional corresponde a um modelo histórico de casamento e, como tal, é discutível, mas há certamente alguma coisa que caracteriza a união esponsal e a distingue de todas as outras uniões. É essa essência da união matrimonial que se pode designar, com propriedade, o casamento natural. É portanto necessário identificar o que é essencial no casamento, por ser natural, e o que no seu regime jurídico é acidental, por ser meramente histórico ou circunstancial.

"Mesmo os sistemas legais mais modernos não outorgam o estatuto de união matrimonial às relações existentes entre parentes próximos – como seria o caso de irmãos, pais e filhos, avós e netos, etc. – não porque ignorem que entre essas pessoas possa existir um autêntico amor, mas porque entendem que esse sentimento não é susceptível de constituir um verdadeiro casamento. É também pacífico admitir que uma união poligâmica ou poliândrica é inaceitável, não por razões de ordem ideológica ou confessional, mas porque uma tal associação é contrária à essência do matrimónio natural. Uma razão análoga é a que obriga à disparidade de sexos entre os nubentes, não por uma questão religiosa ou cultural, mas por uma exigência natural que decorre, com necessidade, da própria essência do pacto nupcial e que, por isso, não é reformável. Com efeito, o matrimónio natural é a união de um só homem com uma só mulher, em igualdade de dignidade e diversidade de funções.

"A diferenciação sexual exige-se em função da complementaridade que é essencial ao casamento, mas também da sua fecundidade, porque o matrimónio não é dissociável da finalidade procriativa, apenas realizável quando a união se estabelece entre pessoas de diferente sexo. O casamento, mais do que amor ou união, é o pacto em virtude do qual a mulher se capacita para ser mãe, isto é «mater», a palavra latina que, muito significativamente, é a raiz etimológica do termo «matrimónio».

"Os gregos e os romanos, que conheciam e toleravam as uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo, nunca tiveram a veleidade de lhes reconhecer o estatuto jurídico do casamento: seria absurdo considerar matrimonial a união homossexual, na medida em que esta, por se estabelecer entre pessoas do mesmo sexo, não é apta para a geração. Portanto, a aptidão da união matrimonial para a prole não decorre de uma histórica intromissão religiosa ou cultural, mas da mesma essência natural do matrimónio. Seria aberrante, não só juridicamente mas também em termos lógicos, considerar que dois homens possam constituir um matrimónio. Aliás, também na linguagem popular, um casal não são dois machos ou duas fêmeas, mas um de cada, precisamente porque só essa união é prolífica.

"Admitir um direito subjectivo universal ao matrimónio é um contra-senso: se é verdade que todos os cidadãos têm, em princípio, direito a optar pelo estado matrimonial, é evidente que o exercício dessa sua faculdade só é pertinente quando observam os requisitos essenciais do matrimónio. Qualquer pessoa é livre de comprar ou de doar, mas não pode pretender comprar sem se obrigar à entrega do preço do bem adquirido, nem querer doar a troco de uma compensação pecuniária, porque qualquer uma destas exigências contraria a essência do respectivo contrato, na medida em que a compra pressupõe sempre uma contra-prestação e a doação é, por definição, gratuita.

"Discuta-se, se se quiser, o que há de histórico e cultural e até religioso na configuração jurídica da instituição civil do matrimónio, mas não se esqueça o que neste instituto é essencial, por ser natural. Admita-se, no limite, a institucionalização de uma sui generis união de pessoas do mesmo sexo, mas não à custa da perversão da instituição matrimonial.

"O casamento cristão é, talvez, uma modalidade discutível, nomeadamente numa sociedade que já não se pauta pelos princípios evangélicos e, pelo contrário, faz questão em se afirmar laica e multicultural. O casamento tradicional é certamente um modelo respeitável, mas é legítimo que uma sociedade pós-moderna não se reveja em figurinos de outras eras. Mas o casamento natural não é mais um tipo de união matrimonial, mas a essência de todo e qualquer casamento e, por isso, um bem universal que, como a natureza ambiental, faz parte do património da humanidade."

Gonçalo Portocarrero de Almada, in PÚBLICO, 13.10.2009

31 comentários:

Marta Ferreira disse...

"porque o matrimónio não é dissociável da finalidade procriativa(...) O casamento, mais do que amor ou união, é o pacto em virtude do qual a mulher se capacita para ser mãe, isto é «mater», a palavra latina que, muito significativamente, é a raiz etimológica do termo «matrimónio»."

Ehehe! A ver se me caso antes de chegar à menopausa... :D

Anónimo disse...

A protecção jurídica que os estados deram ao casamento foi em função do reconhecimento da sua importância social.
As questões culturais, religiosa, etc. são uma contrução posterior. Não me parece que em Esparta se condenasse a homossexualidade, mas só aceitavam - ou incentivavam - o casamento entre sexos diferentes.

Mesmo que a noção da família já não seja a de sempre, há pelo menos uma das funções sociais que apenas se realizam entre pessoas de sexos diferentes.

Pessoalmente não percebo a relevância desta questão para que ocupe o espaço político no meio de uma crise económica. Os jornais do fds dizem que em Braga (distrito) a pobreza duplicou, mas vamos nos próximos tempos vamos falar de casamentos gays. Percebe-se porquê? Aliás, procurem a resposta de Sócrates a Santana, no debate da tv, sobre este tema. Mudou o quê?

"O Dr. Santana Lopes quis introduzir na campanha eleitoral estes temas a que ele chama os temas da civilização. Eu acho que é muito interessante discutirmos esses temas, mas, verdadeiramente, não são esses temas da agenda política. Porque eu compreendo que, nessa matéria, haja muitas decisões a tomar, mas nós devíamos também esperar que se faça um consenso social nesses domínios. É por isso que o programa do PS não prevê nada no domínio do casamento de homossexuais, nem da adopção de crianças, porque não está ainda formada uma maturação social que permita uma boa resposta a essas matérias. Agora, tudo isso é para apenas não querer discutir aquilo que se deve discutir. O Dr. Santana Lopes não tente inverter a agenda, querendo deslocar para esses temas aquilo que, verdadeiramente, não são as prioridades dos portugueses."

É um erro cair na armadilha que a esquerda está a lançar. A mim não me interessa debater os casamentos gays, quero é que procurem soluções para os novos pobres. Essas é que são as prioridades. Sobre esta questão não me parece que haja hoje mais consenso social que havia, pelo que o facto de o PS ter passado para o seu programa esta questão não passou de uma inversão das prioridades.

O que se deve fazer é questionar sobre as prioridades.

Nuno disse...

Há, houve e haverá mães solteiras. Resta saber se não são pessoas mais frágeis (do que as que estão casadas) e se os seus filhos também não ficam mais vulneráveis do que os que têm os pais casados.

Nuno disse...

A questão do matrimónio - sobre o qual se apoia a família, a base da sociedade - tem a importância de mostrar mais uma das faces da crise da sociedade europeia contemporânea.

Há uma crise de valores: na economia, resultado da desonestidade com que os responsáveis dos bancos trataram os créditos;

nas relações entre as pessoas, quando não se querem assumir compromissos nem responsabilidades e quando se aceitam como iguais as relações que o não são.

Há, portanto, uma crise sobre a verdade e um estender do relativismo e do niilismo. Tudo é relativo... está tudo bem desde que não me chateiem...

Anónimo disse...

Pergunta:

Porque será que o desejo de duas pessoas do mesmo sexo se casarem é mais relevante que uma pessoa contrair matrimónio com mais do que um pessoa?

Isto pode parecer brincadeira, mas como dizia o outro não fui eu que comecei!

Marta Ferreira disse...

A "fragilidade" e "vulnerabilidade" dos filhos das mães solteiras devem ser similiares às de qualquer criança oriunda de uma família monoparental (viúvos ou divorciados, que já foram família biparental - casados?).

Quanto à finalidade procriativa do matrimónio, acrescentar que esse argumento acaba por esvaziar de sentido o casamento de pessoas inferteis... :)
Que casem os velhinhos inferteis, que se divorciem os infelizes, porque para mim casamento é sobretudo amor e união...(se calhar estou a ser vítima de uma crise de valores...eheh). :)

Marta Ferreira disse...

Ao anónimo da poligamia,
dizer que a grande diferença é que a homossexualidade é um traço inalterável da personalidade. É identitário. É-se homossexual e não é uma escolha.

A poligamia não é um traço identitário, é uma escolha. Não se nasce poligámico. Não é uma característica... é do campo das opções.

Anónimo disse...

Mas se o "casamento é sobretudo amor e união" como diz não deveria aceitar que esse amor e união pudesse ter outras formas? Explique-me porque é que o casamento precisa de ser a dois? Gostava de perceber as suas razões mais profundas e convictas, mas não percebo. Eu nem lhe disse se os casamentos poligâmicos teriam que ser entre pessoas de sexos diferentes!

Anónimo disse...

E já agora explique-me as suas razões contra a poligamia.

Anónimo disse...

"Depois vi um grande trono branco e aquele que nele estava assentado... Vi também os mortos, grandes e pequenos, em pé diante do trono, e... os mortos foram julgados de acordo com o que tinham feito, segundo o que estava registrado nos livros". (Apocalipse 20:11, 12)

Obrigado por este texto.

Nuno disse...

O casamento, enquanto união e compromisso entre duas pessoas de sexos diferentes, já é considerado desde a Babilónia, sendo um dos marcos da Civilização Ocidental. É anterior à noção de Estado. Está também definido assim na Declaração Universal dos Direitos Humanos, outro marco da Civilização (aprovado por dezenas de países na ONU).

Os casos de pessoas inférteis são situações diferentes e devem ser como tal respeitados, dada a natureza especial destes casos. São situações diferentes para as quais devem ser consideradas soluções diferentes.

Nuno disse...

“A vida em família é altamente benéfica” (in Associated Press, 18.11.2007). De acordo com a Academy of Pediatrics (Inglaterra, em 2005), “as crianças fora das famílias tradicionais estão muito mais vulneráveis”.

“O casamento é a melhor estrutura para as crianças crescerem sadias e felizes” Globe and Mail (Canadá). São necessárias, «iniciativas políticas para prevenir os divórcios, conciliar a vida profissional e familiar, combater a violência doméstica, proteger a eleição de atender a tempo completo os próprios filhos até os três anos de idade, reduzir os impostos sobre os produtos para o cuidado das crianças».

Anónimo disse...

A questão so casamento entre pesoas do mesmo sexo é apenas uma bandeira de uma luta. Na verdade eu nem sei se a maioria dos casais homossexuais querem casar, embora desconfie que não.

E como todas as lutas que se fazem desta forma são o que são. Na verdade não se percebe muito bem o benefício prático que o casamento traz aos casais homossexuais. Esta é apenas uma luta para dizer igual o que não é igual.

Tal como a ideia de transformar as uniões de facto em casamentos de facto, obrigando a casar, por força da lei, quem não quis casar.

Digamos que é um lei para resolver a autoestima de alguns.

Eu não me importo que os homossexuais possam constituir contratos sociais semelhantes ao casamento e, no limite, até que lhe chamem casamento, só não aceito que digam que é igual a um casamento entre pessoas de sexos diferentes.

A protecção jurídica que o estado dá aos casamentos justifica-se porque lhe reconhece um fim social. Entre eles está naturalmente o da reprodução e por muito pouco "moderno" que isto possa parecer, por muito pouco politicamente correcto que isto seja, este facto não pode ser esquecido.

O argumento dos casais inferteis é areia para os olhos, porque esses casais não possuem relevância para serem considerados e faltaria ainda saber se deveria ser considerados.

Há na sociedade ocidental um nível de debate que me preocupa. Tudo se trata com medo de não ser politicamente correcto, de não ser "moderno". Mesmo que o moderno seja ficar a falar sobre a cor com que vamos pintar a parede num prédio que está a arder.

Olhem é para os números de desempregados e para as empresas que encerram a actividade.

Nuno disse...

"a poligamia é contrária à igual dignidade pessoal da mulher e do homem, os quais, no matrimónio, se dão um ao outro num amor total que, por isso mesmo, é único e exclusivo." CIC, 2387


“A primeira comunhão é a que se instaura e desenvolve entre os cônjuges: em virtude do pacto de amor conjugal, o homem e a mulher (…) são chamados a crescer continuamente nesta comunhão através da fidelidade quotidiana à promessa matrimonial do recíproco dom total.

“Esta comunhão conjugal radica-se na complementariedade natural que existe entre o homem e a mulher e alimenta-se mediante a vontade pessoal dos esposos de condividir, num projecto de vida integral, o que têm e o que são: por isso, tal comunhão é fruto e sinal de uma exigência profundamente humana.

“O casamento deve ser um impulso estimulante para o casal: a que progridam continuamente numa união cada vez mais rica a todos os níveis – dos corpos, dos caracteres, dos corações, das inteligências e das vontades.

“A poligamia contradiz radicalmente uma tal comunhão(…) e é contrária à igual dignidade pessoal entre o homem e a mulher, que no matrimónio se doam com um amor total e por isso mesmo único e exclusivo." Familiaris consortio,19

“E também muitos dos nossos contemporâneos têm em grande apreço o verdadeiro amor entre marido e mulher, manifestado de diversas maneiras, de acordo com os honestos costumes dos povos e dos tempos. Esse amor, dado que é eminentemente humano – pois vai de pessoa a pessoa com um afecto voluntário – compreende o bem de toda a pessoa e, por conseguinte, pode conferir especial dignidade às manifestações do corpo e do espírito, enobrecendo-as como elementos e sinais peculiares do amor conjugal." G S, 49

Anónimo disse...

Meu caro,

Eu quero é ouvir os argumentos da jovem socialista sobre a poligamia. Gostava de saber se a aceita, ou não, e com que convicções.

Que os políticos se preocupem com isto é um insulto para todos os que estão desempregados.

O facto do BE fazer deste tema uma prioridade só prova que é um partido marginal.

Marta Ferreira disse...

Anónimo,

em primeiro lugar, dizer-lhe que a minha opinião é mesmo só isso: a minha opinião. E não é necessariamente a opinião oficial da juventude socialista, havendo no entanto um quadro ideológico e valorativo comum, que justifica a minha militância, e a pertença aos órgãos locais e nacionais desta estrutura.

em segundo lugar, deixar claro que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é "a causa da minha vida", não sou especialista da matéria, mas sou favorável a qualquer causa cujo fim último seja a igualdade.

Parece que a argumentação identitária não o satisfez, vamos então pela argumentação legal.
Em Portugal a Constituição proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual (art.º 13º), e refere no art.º 36º que "todos têm direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade".
No entanto, o casamento continua a ser um exclusivo dos casais heterossexuais. Não será isso uma violação da Constituição? É pelo menos uma discriminação real.
Há muitos direitos associados ao casamento civil aos quais os homossexuais não têm acesso (registo, heranças, nome,...).
Os deveres fundamentais do casamento civil estão claros na lei portuguesa. E um deles é o dever de fidelidade (que na sua essência contraria a poligamia). Acresce a isto que o dever de fidelidade é cumprido por muitos homossexuais sem que tenham direito ao casamento civil.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo dignifica-as, a poligamia põe em causa a dignidade das pessoas envolvidas.
Não há reivindicação social no sentido de se aceitar a poligamia, nem me parece existir qualquer relação lógica entre esta questão e a do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Lida mal com a igualdade? Eu não. :)

Paulo Novais disse...

Olá Marta

Ainda não me manifestei sobre este assunto do casamento entre pessoas do mesmo sexo e... sobre poligamia :D

Mas para já, gostava de fazer uma correcção que considero pertinente. Quando invocas o art. 36º da constituição para defenderes a tua posição sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com o argumento de que este artigo está a ser violado, não tens razão.
Porque se diz isso na alínea 1, logo na alínea 2 diz "A lei regula os requisitos e os efeitos do casamento e da sua dissolução, por morte ou divórcio, independentemente da forma de celebração". Ora se a lei regula o casamento, esta diz, neste momento, que o casamento só é valido entre pessoas de sexo diferente.
Logo, não existe qualquer violação da constituição.

O que é a constituição? veja o link
http://www.parlamentoglobal.pt/NR/exeres/D84F5170-FCA7-4EA8-872E-E4221FD3094D.htm

Anónimo disse...

Não percebose é a favor de todas as causas favoráveis à igualdade porque não favorável à poligamia? Em muitas culturas isso não é normal? Será que o facto de ser contra a poligamia não resulta de factores culturais? Tirando as questões legais não tem mais nada contra a poligamia? Será que origem das familias monogámicas não é a mesma que a dos casamentos entre pessoas de sexos diferentes? Estude lá um pouco a história das famílias ao longo dos tempos.

Na questão constitucional já lhe explicaram que no mínimo a sua leitura é interessada.

Quase todos os direitos que refere (registos, heranças, etc, podem ser formalizados por contratos entre os interessados).

O que ainda não contrariou é que o reconhecimento do estado aos casamentos tenha origem no reconhecimento do fim social. Ou seja, interessa ao estado que as pessoas se casem.

Quanto ao argumentop da reivindicação social, até lhe encontro mérito. Só que então a prioridade não deveria ser resolver os problemas sociais graves que enfrentamos. Nada de distrações irrelevantes. Quando o desemprego ultrapassa os dois dígitos a urgência deveria ser resolver esse problema. Não deveria ser inventar temas políticos.

Marta Ferreira disse...

Paulo,

será de concluir que o art.º 1577 do código civil é inconstitucional? :)

Anónimo,

não vejo onde encontra a questão da igualdade na poligamia.
E trazer o desemprego à colação é no mínimo demagógico (e estou a ser meiguinha).
Teria razão se o desemprego estivesse a ser descurado pelo governo, se esta medida inibisse de alguma forma as medidas de apoio à empregabilidade...(e também há homossexuais em situação de desemprego). Não estamos perante uma caminho biforcado em que o governo tem que escolher entre o casamento de pessoas do mesmo sexo e as medidas de apoio à empregabilidade.
Não sei bem qual era a taxa de desemprego nos EUA, Canadá, Holanda, Bélgica, Espanha...quando decidiram admitir os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas acho que não estiveram muito preocupados com isso...

Anónimo disse...

A pergunta não devria ser onde está a desigualdade?

Acredite que já levei longe demais a questão da poligamia, mas espero pelo menos que tivesse servido para que reflita no seu argumentário. Já agora devo-lhe dizer que na Europa em períodos muito mais recentes do que julga a poligamia foi autorizada e de certa forma incentivada pelo estado (Em 14 de fevereiro de 1650, o parlamento em Nuremberg decretou que por causa da morte de muitos homens durante a Guerra dos Trinta Anos, todo homem tinha permissão de se casar com até dez mulheres).

Devo também dizer-lhe, por honestidade intelectual, que apesar de ter feito de advogado do diabo, que não concordo com a poligamia.

Quanto ao resto, não me julgue homofóbico que é coisa que não sou. Tenho no meu círculo de amigos o número suficiente de casos para saber que não o sou.

Irrita-me é esta gestão das agendas por oportunismo político e não por convicções.

Se acha demagógico que lhe recorde que deveria haver outras prioridades lamento.

Marta Ferreira disse...

Resta-me dizer-lhe que não acho que o nosso governo priorize o casamento entre pessoas do mesmo sexo em detrimento das políticas de incentivo à empregabilidade.

Não há receitas 100% eficazes no combate ao desemprego e a conjuntura não o favorece. Porque certamente o governo gostaria de obter esse "oportunismo político" à custa do pleno emprego. E deve haver mais desempregados do que homossexuais (digo eu!).

Como sou céptica em relação ao pleno emprego, resta-me esperar que este assunto seja tratado com a celeridade, seriedade e dignidade que merece.

Nuno disse...

Mas, do que não há dúvida é de que o PS (e o BE) dão prioridade política à questão dos homossexuais em termos pouco responsáveis (oportunistas?), na medida em que, uma vez mais, atacam directamente a família (e as crianças).

E, na medida em que se gasta tempo a discutir questões distorcidas e sem fundamento, perde-se a disponibilidade para tratar de questões graves e trágicas (como o desemprego, a violenta crise económica, a escola, etc.).

Marta Ferreira disse...

Nuno,

pouco responsável seria aprovar a medida sem a devida discussão e sem fazer a devida avaliação política, como aconteceria se tivesse sido aprovada em Outubro08, aquando da proposta do BE e do partido Os Verdes.
Esta medida não ataca a família e as crianças. Ataca a igreja e os fundamentalismos religiosos.
Não é uma questão distorcida e sem fundamento. A homossexualidade não é uma opção mas sim uma condição. E serão cerca de um milhão. Não me parece tão residual quanto isso... Tem que ser posta em discussão!

Bem, acho que é sobretudo uma questão de valores e princípios que nos distingue, e que distingue a left-wing da right-wing...a tolerância, a igualdade de direitos e oportunidades... :)

E tenho dito.

Nuno disse...

Sobre esta proposta do PS (que o Diário de Notícias apresenta hoje como manchete!):

* Ataca a verdade, quando quer tornar uma relação homossexual o que ela não é (um casamento);

* Ataca a família, quando a equipara a uma relação homossexual;

* Ataca as crianças, quando lhes quer fazer crer que um par de homossexuais é equivalente a um casal como são os seus pais.

* Ataca os homossexuais, que devem ser respeitados e tratados com verdade.

Nuno disse...

Eu sou centrista.

Vejo muitas qualidades à esquerda e à direita (principalmente no centro-direita e no centro-esquerda...).

Não creio que, no Portugal recente, a esquerda se tenha pautado pela tolerância e a igualdade de direitos...

Nuno disse...

Não vejo qual é que seja o interesse de atacar a Igreja...

Paulo Novais disse...

Não Marta.
É de concluir que a lei existe e é para cumprir e fazer cumprir.

E não quer dizer que tudo o que aparentemente na lei pareça contrariar a constituição, o seja.

Senão abram-se as prisões e soltem-se todos aqueles que por um motivo ou outro estão privados de liberdade... porque a constituição assim o diz (taxativamente).

Não viste o vídeo no atalho que te enviei :)

Aqui vai outra vez... http://www.parlamentoglobal.pt/NR/exeres/D84F5170-FCA7-4EA8-872E-E4221FD3094D.htm

Marta Ferreira disse...

Paulo, vi e ouvi o vídeo com atenção e deixa-me dizer-te que não aprendi nada que não soubesse. Deve ser por andar nisto há muitos anos... :)

Quanto à "privação da liberdade" diz o art.º 27, ponto 2, da Constituição: "Ninguém pode ser total ou parcialmente privado da liberdade, a não ser em consequência de sentença judicial condenatória pela prática de acto punido por lei com pena de prisão ou de aplicação judicial de medida de segurança." A excepção parece-me clara na Constituição, pelo que também não vejo qualquer contradição...

Marta Ferreira disse...

Sr. Deputado Nuno (eheh),

ora... A manchete do DN é uma notícia "fabricada" pela igreja católica ... que tem a liberdade de achar o que quiser, tal como as outras todas... :)

E é nestas alturas que eu fico feliz por o Estado ser laico.

Paulo Novais disse...

Olá Marta

A intenção não era a de te ensinar nada. mas a de te relembrar. Acho que de vez em quando todos precisamos de rever a matéria, digo eu. :S
Neste caso, a explicação de que a Constituição é uma declaração de princípios. E que dela se rege depois todo o direito em Portugal.
Como dizes e bem, o art. 27 prevê quais as excepções à privação da liberdade.
Ora se o mesmo não acontece no art. 36 em relação ao casamento é porque os impedimentos ao casamento entre pessoas do mesmo sexo nem sequer são constitucionais mas sim legais.
Isto porque o casamento entre pessoas do mesmo sexo é "per si" contraditório do principio que define o próprio.
Para a união de pessoas do mesmo sexo temos a união de facto, que aliás serve também, e cada vez mais hoje em dia, para muitos tipos de uniões.
Por isso, vamos de uma vez para sempre separar a constituição e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Aliás, para o efeito dos apoiantes do casamento entre pessoas do mesmo sexo, é benéfico que esta seja uma questão legal e não constitucional. Pois como sabes, já que nadas por aí há tanto tempo :), é muito mais fácil alterar a lei do que a constituição. Até porque leis e diplomas legais nascem e alteram-se quase todos os dias.
:D

Nuno disse...

Exmª. Srª. Deputada:

Dizer que a notícia do DN é fabricada pela Igreja é entrar por delírios mirabolantes!...

...Quanto à questão de termos um estado laico - e à felicidade que isso proporciona - deve-se ao fundador da Igreja ("Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus" Mc12,17).